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Política de Troca e Devolução de Produtos do Armazém Jenipapo

1.  Introdução:

 

1.1  Na busca pela transparência nas ações e melhor atendimento ao cliente, o Armazém Jenipapo realiza Troca e Devoluções de Produtos mediante as condições definidas através desta política.

 

1.2  Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, na contratação de fornecimento de produtos e serviços realizados fora do estabelecimento comercial, (por telefone, pela internet, etc.), o cliente poderá exercer o chamado “direito de arrependimento”, ou seja, desistir da contratação do serviço ou da compra do produto, no prazo de até 7 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

 

2.  Para Compras Realizadas na Loja Física:

 

2.1  Prazo de Troca para produtos sem defeito:

 

2.1.1  O cliente terá 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da mercadoria, para trocar seu produto em uma das nossas lojas físicas. Estão excluídos dessa modalidade os itens citados na seção 2.3.

 

2.1.2  A troca só será aceita se o produto estiver completo e sem qualquer violação da sua embalagem. Só serão aceitas trocas mediante apresentação de nota fiscal emitida pelo Armazém Jenipapo.

 

2.1.3  O crédito gerado pela troca não poderá ser utilizado em produtos promocionais.

 

2.2  Prazo de Troca para produtos com vício ou com defeito:

 

2.2.1  O cliente terá 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da mercadoria, para trocar seu produto em uma das nossas lojas físicas.

 

2.2.1.1  Telhas, pisos, revestimentos e esquadrilhas de alumínio só poderão ser trocados mediante a aprovação do fabricante.

 

2.2.2  Condições para Troca:

 

Quando o cliente solicitar a troca de produtos, as seguintes condições deverão ser atendidas:

 

·         O produto deve estar completo, em perfeito estado (sem sinal de mau uso, sem indícios de queda ou avarias aparentes) com todos os manuais de instrução, certificados de garantia e respectivos acessórios.


·         Os produtos deverão ser conferidos no ato da entrega, não sendo autorizada qualquer troca de produtos com avaria aparente após o processo de entrega.

·         O produto a ser trocado precisará estar acompanhado de Nota Fiscal de venda emitida pelo Armazém Jenipapo.

 

·         Após o prazo de 07 dias, o produto deve ser encaminhado pelo cliente às assistências técnicas autorizadas, que de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 18, §1º) tem um prazo máximo de 30 dias para solucionar o defeito ou vício do produto.

·         Os endereços das assistências técnicas autorizadas podem ser informados nos manuais dos produtos ou no site do fabricante.

 

2.2.3  O crédito gerado pela troca não poderá ser utilizado em produtos promocionais.

 

2.3  Não Trocamos:

 

·         Pisos, revestimentos cerâmicos, porcelanatos, louças sanitárias, produtos químicos e tintas manipuladas em máquina, em razão das variações de tamanho, tonalidade, cor ou textura dos lotes de fabricação.

·         Produtos de venda a metro ou peso (fios, cabos, correntes, chapas e etc.).

·         Produtos utilizados em mostruário, saldos e ponta de estoque.

·         Produtos expostos a condições adversas e/ou imprevistas (umidade, frio ou calor intenso, maresia, etc.).

·         Produtos que tenham evidências de quedas, ataques de pragas ou agentes da natureza, oxidação ou corrosão devido à falta de limpeza adequada ou em desacordo com manual de instruções.

·         Produtos com indícios de uso indevido, ligação errada (erro de voltagem ou instalação equivocada).

·         Móveis montados por terceiros que não sejam profissionais autorizados pelo fabricante.

·         Produtos que tenham ultrapassado a validade após a compra.

·         Produtos comprados sob encomenda.

 

3.  Para Compras Realizadas no Site ou Via link:

 

3.1  Prazo de Troca, Devolução por Arrependimento, Devolução por Defeito ou Vício do Produto:

 

3.1.1   Para devolução por Arrependimento, Defeito ou Vício do Produto, dentro do prazo de até 07 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, o cliente deverá entrar em contato para solicitar o cancelamento da compra através da Central de Atendimento do Armazém Jenipapo.

 

3.1.2  Após este prazo, nos casos de defeito do produto, o cliente deverá contatar diretamente a Assistência Técnica credenciada do respectivo fabricante, observado o prazo de garantia do produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 18, §1º), o fabricante tem um prazo máximo de 30 (trinta) dias para solucionar o


vício do produto. Os endereços das assistências técnicas credenciadas podem ser encontrados nos manuais dos produtos, no canal 0800 ou no site do fabricante.

 

3.2  Condições para Troca ou Devolução da Mercadoria:

 

3.2.1  Quando o cliente for trocar ou devolver algum produto comprado no site, em que a mercadoria foi conferida no ato do recebimento, deve certificar-se que a mesma se encontra em perfeito estado, conforme protocolo assinado pelo cliente no ato do recebimento.

 

·         O produto deve estar completo, em perfeito estado (sem sinal de mau uso, sem indícios de queda ou avarias aparentes) com todos os manuais de instrução, certificados de garantia e respectivos acessórios.

 

3.2.2  Caso deseje, o cliente poderá optar por devolver o produto em uma de nossas lojas físicas.

 

3.2.3  Após a análise do produto, e estando de acordo com as regras citadas, o valor da venda, referente ao produto devolvido, será estornado e o cliente poderá efetuar uma nova compra em nosso site. Caso o produto seja devolvido em uma de nossas lojas físicas, o cliente poderá optar por receber um crédito para efetuar novas compras apenas na loja física, respeitando o prazo para utilização do crédito de até 3 (três) meses.

 

3.3  O crédito gerado pela troca não poderá ser utilizado em produtos promocionais.

 

4  Condições para Devolução de Valores:

 

4.1  Cancelamento de compras presenciais

 

4.1.1   Não existe cancelamento de compras presenciais. 





4.2  Cancelamento de compras online

 

4.2.1  Em caso de cancelamento de compras online, haverá a possibilidade de cancelamento da compra em até 7 (sete) dias após o recebimento da mercadoria.


4.2.2  Para pagamento realizado por cartão de crédito, acionaremos a administradora de cartão de crédito, em até 72 horas, após a finalização do processo de cancelamento da venda.

 

4.2.2.1 O prazo de efetivação do estorno ao Cliente é de exclusiva responsabilidade da administradora do cartão podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas posteriores.

 

4.2.3  Nos casos de créditos ou depósitos em conta corrente, não será concedido crédito para terceiros. O CPF do titular deverá ser o mesmo CPF constante no pedido.

 

4.2.4  O ressarcimento do frete só será possível quando comprovada a responsabilidade da loja.

 

4.2.5  O valor do frete proporcional será calculado com base no peso do produto devolvido.

 

5.  Para Trocas Pessoa Jurídica:

 

De acordo com a Legislação Estadual, só realizamos trocas e devoluções com apresentação do NFE (Nota Fiscal Eletrônica). Pessoas Jurídicas contribuintes de ICMS devem apresentar nota fiscal de devolução. As Pessoas Jurídicas consideradas como “não contribuintes” (isentas de inscrição estadual), deverão apresentar uma declaração emitida em papel timbrado do cliente.

 

6.  Informações Importantes:

 

6.1  Contato PROCON: 0800 282 15 12

 

6.2  Nossos Horários para Troca:

 

6.2.1  Loja Física:

 

·         Pessoa Física: de segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00. Aos Sábados das 08:00 às 12:00.


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