Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários que utilizam nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Dados Pessoais Coletados

Durante a utilização do site, poderão ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;

• Data de nascimento;

• CPF;

• Endereço residencial ou comercial;

• Dados bancários para transações via PIX;

• Dados de cartão de crédito (quando fornecidos para pagamentos).

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Identificação e autenticação do usuário;

• Processamento de compras, transações financeiras e emissão de notas fiscais;

• Entrega de produtos e serviços contratados;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Garantia de segurança, prevenção a fraudes e proteção do usuário.

O tratamento é realizado com base nos princípios do artigo 6º da LGPD, especialmente os princípios da finalidade, necessidade, adequação e segurança.

3. Proteção e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento indevido.
Essas medidas incluem criptografia, armazenamento seguro em servidores protegidos, protocolos de segurança e controle restrito de acesso.

De acordo com o art. 46 da LGPD, é nossa obrigação zelar pela segurança da informação e comunicar o titular em caso de incidentes que possam causar risco ou dano relevante.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando necessário para a conclusão de transações financeiras (ex.: instituições bancárias, operadoras de cartão);

• Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordem judicial, conforme previsto no art. 7º, II, da LGPD.

5. Direitos do Usuário

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

• Solicitar acesso, correção ou atualização de seus dados;

• Requerer a exclusão ou anonimização dos dados, quando cabível;

• Solicitar a portabilidade para outro fornecedor de serviço ou produto;

• Revogar o consentimento a qualquer momento.

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observadas as obrigações legais e regulatórias.

7. Bases Legais

O tratamento dos dados é fundamentado nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, em especial:

• Inciso I – mediante consentimento do titular;

• Inciso II – para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Inciso V – quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;

• Inciso IX – para atender aos interesses legítimos do controlador, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

8. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, respeitadas as disposições legais aplicáveis. A versão atualizada sempre estará disponível neste site.

Seus dados pessoais estão protegidos e tratados com segurança,transparência e respeito.